Aposentadoria

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador de receber uma porcentagem de quanto ele ganhava e principalmente do quanto ele contribuiu para o INSS. Por ser contado a partir do tempo de contribuição do trabalhador, a aposentadoria é garantida não só para o trabalhador de carteira assinada ou o empregado público, os trabalhadores avulsos ou os autônomos que contribuíram por conta própria com a previdência também possuem o direito de receber seguindo as mesmas normas que os outros trabalhadores.

Do mesmo modo que o tipo de contribuinte muda, o benefício possui variações que visam facilitar e ajudar o trabalhador a recebe-lo, são eles:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição:
    • Independe da idade, a única base para o benefício é o tempo de contribuição com a previdência, para os homens são necessários 35 anos e para as mulheres 30 anos.
  • Aposentadoria por idade:
    • A idade da pessoa é um dos dois fatores de importância para o recebimento desse benefício, para os homens a idade mínima é de 65 anos e para as mulheres 60 anos, caso o trabalho seja encaixado em um dos casos especiais, a idade é reduzida em 5 anos para ambos.
    • O outro fator observado é o tempo de contribuição, que deve ser de no mínimo 15 anos para todos os casos.
  • Aposentadoria especial:
    • É oferecido aos operários que estão sob exposição de alguma substância nociva ou situações prejudiciais para o seu corpo, tais como barulhos altos, poeira, horário noturno em ambientes perigosos etc.
    • O tempo de contribuição assim como a idade é reduzida para esses operários devido as condições em que os mesmos trabalham.
  • Aposentadoria por invalidez:
    • Serviço oferecido ao trabalhador que é inviabilizado de exercer sua profissão por problemas de saúde ou incapacidade física adquirida durante o trabalho.
    • Requisitos necessários para receber o auxílio:
      • A doença ou lesão não pode ser anterior ao início da contribuição;
      • Ter 12 meses de contribuição com a previdência;
      • Estar contribuindo quando foi acometido da doença ou da lesão.

 

Bibliografia:

http://direito-trabalhista.info/direitos-do-trabalhador/aposentadoria.html

http://koetzadvocacia.com.br/aposentadoria-por-invalidez/

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