Contratos Trabalhistas

Contrato trabalhista é todo e qualquer acordo feito entre o empregado e o empregador, desde que o empregado possua uma carteira de trabalho, para que suas atividades possam ser validadas como profissionais. Este contrato pode ser feito de forma verbal ou escrita, lembrando que caso o contrato seja de forma verbal não haverá respaldo legal por falta de documentos que o comprovem.

A carteira de trabalho citada acima é o documento mais importante para o trabalhador, pois a mesma, quando assinada, garante inúmeros direitos citados na publicação sobre a CLT, permite que o contrato seja oficializado e reconhece o trabalho realizado por ele como atividade profissional. Esse documento pode ser obtido gratuitamente, por qualquer cidadão com mais de 14 anos de idade, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, tendo somente que agendar com antecedência, em caso de dúvidas mais informações podem ser encontradas em páginas de busca da internet ou ligando para o telefone do centro de atendimento autorizado de sua cidade ou cidade mais próxima, o telefone deverá começar com 0800 para manter a gratuidade.

O contrato será suspenso toda vez que o empregado deixar de trabalhar para a empresa, consequentemente ele não receberá salário por esse período, alguns exemplos são: aposentadoria por invalidez, afastamento por doença, curso de qualificação etc., entretanto há também períodos em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho e continuar recebendo por esse período, graças ao respaldo conseguido pelas leis trabalhistas, esses períodos são: férias, casamento, licença paternidade ou maternidade, afastamento por doença, até quinze (15) dias úteis etc.

Como o contrato ainda é um documento e se dá sobre um acordo firmado por duas partes perante a lei, e de maneira legal, as alterações no mesmo, caso venham a ter, devem continuar dentro do permitido legalmente e devem ser autorizadas pelas duas partes, para que não haja maiores injustiças. Uma dessas mudanças pode ser a rescisão desse mesmo contrato, o que acarretará em certas consequências dependendo da parte que pedir essa rescisão, no caso do empregado pedir sua demissão ele deverá acarretar com a lei do aviso prévio, citada na CLT para que o empregador tenha um tempo para procurar um novo operário, caso a rescisão venha por parte do empregador como uma demissão sem justa causa, a empresa deverá pagar uma indenização ao empregado com base nos seguintes aspectos: aviso prévio trabalhado ou indenizado, as férias vencidas que você deixou de tirar, férias proporcionais que seria com base no próximo período que suas férias estivessem disponíveis, 13º salário do ano proporcional ao período trabalhado e uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser retirado no dia que a empresa depositar, normalmente o da rescisão, e em qualquer central do banco da Caixa Econômica, mais informações desse último direito podem ser encontradas no site da Caixa, na parte de benefícios e programas.

 

Bibliografia:

http://direito-trabalhista.info/direitos-do-trabalhador/contrato-de-trabalho.html

http://guiadocumentos.com.br/carteira-de-trabalho/

https://www.konkero.com.br/financas-pessoais/seus-direitos/foi-demitido-entenda-os-seus-direitos-na-rescisao

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx

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