Postulações de cada parte

O reclamante, Pedro Rosa, alega que a após aprovação em processo seletivo, iniciou, em 14-11-2015, as atividades como motorista da Uber do Brasil e que, em 22-05-2016, se envolveu em um acidente no exercício de atividade a serviço da empresa, ficando gravemente ferido, e que por isso ficou incapacitado de realizar normalmente as suas funções motoras. Além disso, os laudos médicos apontam que ele não conseguirá voltar as suas atividades como motorista, meio pelo qual ele obtinha a sua renda. Alega que chegou a realizar jornadas de trabalho de dez a doze horas por dia, em horários variados, de acordo com a demanda por clientes, inclusive no horário noturno, finais de semana e feriados. Afirma que recebia semanalmente o valor médio de R$985,65. Ressalta que, ao longo do período em que atuou como motorista da Uber do Brasil, percebeu que “não detém toda a autonomia para o exercício da atividade”, que “ao contrário que a Uber garante, ela cobra que o motorista se mantenha online” e que “o sistema implantado não permitirá jamais uma remuneração justa pelo cansativo trabalho”. Argumenta que a Uber, por meio do seu aplicativo, controla o serviço de transporte efetuado entre os motoristas e os passageiros, fixa a tarifa pelo serviço, recebe o valor pago pelo cliente e realiza semanalmente o repasse das quantias recebidas dos clientes para o motorista contratado, retendo 20% ou 25% desse valor. Pretende, assim, o reconhecimento de vínculo de emprego e insiste pela aceitação das seguinte verba trabalhista: indenização prevista no art 7 º, inciso XXVII da Constituição Federal, que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa e também no art. 4º, Parágrafo único da CLT, que será computado, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, o período em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente do trabalho.

A Uber contesta as alegações iniciais. Afirmam que não prestam serviços de transporte, não funcionam como transportadoras, nem operam como agente para o transporte de passageiro. Aduzem que o reclamante não lhes prestou serviços, tratando-se de usuário da plataforma disponibilizada por elas. Salientam que os motoristas não lhes são subordinados, tratando-se de profissionais autônomos, sem nenhuma exclusividade. Argumentam que elas prestam serviço aos motoristas, consistente em, por meio de uma plataforma digital, incrementar a capacidade de eles conseguirem passageiros. Salientam que o reclamante dirigia quando quisesse e que a única exigência para a manutenção da parceria com elas seria “a constante promoção de experiências positivas para os usuários”. Alegam que, após o envio da documentação solicitada, o reclamante foi acolhido como motorista parceiro, havendo aceitado livremente as condições que lhe foram oferecidas para a utilização da plataforma Uber. Salientam que o reclamante não recebeu nenhum remuneração por parte das reclamadas e que foi ele quem as remunerou pela utilização do aplicativo. Completam que o autor tinha “completa autonomia para o estabelecimento dos dias e horários nos quais pretendia se conectar ao aplicativo para atender os usuários da Uber que buscam o serviço de transporte individual privado”. Declaram que não houve vício do consentimento no contrato pactuado entre as partes. Contestam, assim, a pretendida caracterização de relação de emprego entre as partes e pedem pela total improcedência dos pedidos iniciais.

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