Solução 2 – Improcedência no reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista e a Uber

De acordo com os arts. 2º e 3º da CLT, confere-se como vínculo empregatício quando os seguintes pressupostos são observados que são a pessoalidade, a não-eventualidade, a subordinação jurídica e a onerosidade. Somente a comprovação de todos esses requisitos caracterizam a relação de emprego.

Analisando cada ponto ressaltado por Pedro Rosa em sua postulação, infere-se que

  1. A Inexistência da subordinação jurídica, já que a Uber não lhe dava ordens e nem lhe dirigia determinações, inclusive o motorista parceiro poderia recusar-se a atender chamadas feitas por usuários do aplicativo.
  2. Não foi inferido em nenhum momento a existência de punição em caso de não atendimento das recomendações feitas pela Uber, visto que também não são obrigatórias.
  3. O reclamante também possuía ampla liberdade com relação a horários de utilização do aplicativo, podendo utiliza-lo em qualquer horário e quantas vezes por semana quisesse, visto que a Uber não determinava um horário de trabalho, sequer era necessário informar os momentos em que ligaria ou desligaria o aplicativo e podendo inclusive sair de férias no momento em que julgasse melhor, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.
  4. O itinerário das corridas também não eram determinadas pela Uber, pois a princípio seguia-se o itinerário solicitado pelo cliente ou, alternativamente, os sugeridos no Waze ou no GPS.
  5. Inexistência de exclusividade, pois não há vedação por parte da Uber que o motorista parceiro utilize outros aplicativos que oferecem o mesmo serviço.
  6. Também não é configurado como subordinação jurídica a necessidade de que o motorista parceiro seja bem avaliado para permanecer ativo na plataforma, pois a Uber não tem qualquer influência na avaliação prestada por parte dos usuários o sistema e que trata-se de um risco assumido por ambas as partes contratantes.

Em um caso recente, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou inexistente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício, devido à ausência de subordinação do reclamante para com as reclamadas. Tomando por base o já existente precedente judicial e os pontos expostos acima, é improcedente o reconhecimento da relação de trabalho, visto a inexistência da subordinação jurídica e da não-eventualidade.

 

 

Referências:

 

Juiz decide que motorista de Uber não tem relação de emprego. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-fev-02/juiz-decide-motorista-uber-nao-relacao-emprego.  Acesso em: 25 maio. 2017.

Sentença do caso. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/justica-trabalho-fixa-motorista-uber.pdf. Acesso em: 23 maio. 2017.

 

 

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