Conclusão do grupo

De acordo com os argumentos anteriormente apresentados que poderiam ser utilizados por ambas as partes, nas Soluções 1 e 2, o grupo chega à conclusão que não existe vínculo empregatício de Pedro Rosa com a Uber, isso porque não foi verificado a existência da subordinação jurídica e da não-eventualidade na relação entre Uber e motorista. Vale ressaltar que atualmente para existir uma relação de emprego, quatro critérios devem ser verificados, que são: a pessoalidade, a não-eventualidade, a subordinação jurídica e a onerosidade.

Além disso, como foi dito anteriormente, já existe precedente judicial em um caso parecido com o de Pedro Rosa, no qual o juiz determinou a improcedência do reconhecimento do vínculo trabalhista.

Um ponto importante a ser ressaltado, é que a posição do grupo foi tomada baseada nas normas que estabelecem a relação de trabalho entre o empregador e o empregado, que é a CLT-Decreto-lei 5452/43, e também em jurisprudências, e que por isso não verificamos a existência do vínculo empregatício.

Portanto, um questionamento que o grupo gostaria fazer ao leitor, é se o nosso conjunto de normas que determinam o que é uma relação de emprego, atualmente consegue fazer claramente essa distinção ou se ajustes seriam necessários para que casos como o Pedro Rosa e de empresas que hoje seguem o mesmo modelo de negócios da Uber, possam ser mais claramente definidos.

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